Despacho N.º 156/2016, de 25 de Janeiro
"Concessão de incentivos."

Declaração de Retificação N.º 12/2016, de 25 de Janeiro
"Retifica o extrato de despacho publicado com o n.º 18/2016, no..."

Portaria N.º 54/2016, de 25 de Janeiro
"Transferências de verbas."

Portaria N.º 55/2016, de 25 de Janeiro
"Transferências de verbas."

Portaria N.º 56/2016, de 25 de Janeiro
"Transferências de verbas."

Portaria N.º 49/2016, de 25 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 50/2016, de 25 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 51/2016, de 25 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 52/2016, de 25 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 53/2016, de 25 de Janeiro
"Apoio financeiro e, concomitantemente, anula a Portaria n.º 29..."